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Aposentado recebe PIS anual

Saiba neste artigo quem tem direito de receber o PIS anual, segundo a legislação da Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego.

     

O PIS (Programa de Integração Social) corresponde a um direito trabalhista que disponibiliza a obtenção do Abono Salarial anual, o cadastramento e a identificação para o recebimento do Seguro Desemprego,  FGTS e a verificação de informações sobre essas categorias.

O pagamento desse programa é realizado pela CEF (Caixa Econômica Federal) e gerido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), tendo como seu órgão de gestão o Ministério da Fazenda. Para receber esse benefício, é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, tendo recebido em média até 2 salários mínimos e trabalhado cerca 30 dias no ano anterior a data de pagamento.

Em relação as quotas do PIS, terá direito a receber o dinheiro total do bônus os indivíduos que se enquadrarem nos seguintes critérios:

Direito dos aposentados em relação ao recebimento do PIS/PASEP.

Logo PIS/PASEP.
(Foto: Reprodução)

» Aposentadoria;
» Idade igual ou superior a 70 anos;
» Invalidez Permanente ou Reforma Militar;
» Transferência de militar para a reserva remunerada;
» Morte do participante;
» Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
» Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS);
» Titular ou dependente(s) portador(es) de Neoplasia Maligna (câncer).

Saque

Para retirar o dinheiro, é necessário que o indivíduo se destine à uma das agências da CEF com o  RG, comprovante com o número de inscrição no PIS e um documento que ateste a possibilidade do saque.

Observação: em casos de aposentadoria ou invalidez, poderá ser solicitado alguns documentos emitidos pelo INSS.

Aposentadoria

Em casos de aposentadoria, os seguintes documentos deverão ser apresentados:

» CTPS;
» RG;
» Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP;
» Declaração expedida pela entidade empregadora, se for ex servidor público;
» Declaração de Aposentadoria ou Certidão de Aposentadoria, emitidos pelos INSS ou pela empresa responsável.

Mais informações

Pelo telefone da SAC CAIXA 0800 726 0101 ou de segunda a sexta-feira, das 11:00 da manhã às 16:00 horas da tarde, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

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