Novas regras para fumantes no Brasil

Novas regras para fumantes no Brasil

Devido aos incômodos e prejuízos que os cigarros proporcionam a saúde humana, restrições estão sendo estipuladas em âmbito nacional para quem adere ao uso desse produto, estipulando regras de onde esse composto pode ser ministrado ou não, assim como normatizações de vendas e marketing.

A Lei Antifumo foi aprovada em 2011, sendo sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional, contudo sua regulamentação se iniciou apenas no dia 03 de Dezembro de 2014. Desta data em diante todas as pessoas e estabelecimentos que desobedecerem as medidas articuladas pelo Ministério da Saúde e pela Constituição Federal serão severamente multados, com valores que podem chegar a até 1,5 milhões de reais.

Segundo pesquisas recentes levantadas pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e entidades da área da saúde, cerca de 11% da população brasileira e aproximadamente 1 milhão de comércios serão afetados com essa nova legislação nos próximos anos.

Tanto os estabelecimentos, quanto os fumantes serão observados e cobrados pelos seus atos. As regras atingem até mesmo os ambientes voltados para venda e uso desses tipos de mercadorias, abrangendo proibições em relação as cigarrilhas, cachimbos, charutos, tabaco e até mesmo os narguiles.

Dentre os regimentos expostos pela Lei Antifumo, destacam-se os seguintes termos:

Vetações

Novas regras para fumantes no Brasil
Cigarros.
(Foto: Reprodução)

» Fumar em lugares fechados (seja de forma parcial ou não).

» Realização de qualquer tipo de propaganda sobre o produto.

» Fumódromos instalados em locais que possuam ambientes coletivos.

Definições

» Punições voltadas para estabelecimentos e não para os usuários das mercadorias.

» Presença constante da Vigilância Sanitária em todos os comércios para fiscalização.

» Novos modelos de mensagens e imagens nas embalagens dos maços de cigarro.

Mas afinal, aonde é liberado ou não fumar?

Pode

  • » Em casa
  • » Tabacarias
  • » Vias públicas
  • » Estádios de futebol
  • » Cultos religiosos, caso a prática faça parte dos rituais
  • » Estúdios de filmagem, quando necessário
  • » Locais ao ar livre

Não pode

  • » Ambiente de trabalho
  • » Restaurantes
  • » Bares
  • » Escolas
  • » Cultos religiosos
  • » Locais fechados
  • » Veículos de transporte coletivo ou táxis

Atenção!

Se você é um fumante e deseja abrir mão desse vício em prol da sua saúde (entre outros benefícios), Disque Pare de Fumar pelo número 0800 644 7033.

Indicados pra você:

Onde praticar arco e flecha

Onde praticar arco e flecha

O tiro ao alvo, arquearia ou arco e flecha, corresponde a um dos desportos mais antigos do mundo, isso porque nos primórdios da civilização ( pré-história), os homens utilizavam tanto o arco quanto a flecha para praticar atividades de caça, conquistando o seu próprio alimento e outros recursos como a pele de animais que servia de vestimentas, etc.

Somente a partir dos séculos XVI e XVII que essa modalidade esportiva foi inserida em torneios, como o disputado em Yorkshire, em 1673,  Scorton Arrow. Em 1900, o arco e flecha foi inserido nos Jogos Olímpicos modernos, permanecendo somente até 1920, a modalidade fora excluída por alguns anos da competição por causa da discrepância entre as regras aplicadas por diferentes países.

Devido a repercussão do caso, no ano de 1972, em Munique, a FITA (Federação Internacional de Tiro com Arco) foi criada, proporcionando a formalidade das regras dessa modalidade, fazendo com que o desporto voltasse a ter condições Olímpicas, permanecendo na competição até os dias atuais.

Equipamentos

Todos os equipamentos utilizados no tiro com arco moderno são fabricados de maneira artesanal, sendo produzidos materiais industrializados para competições específicas, de acordo com o gosto do desportista e suas características físicas como altura, comprimento, peso, etc.

Onde praticar arco e flecha
Homem praticando arco e flecha.
(Créditos da foto: http://blog.soldadosdecristo.org/)

Os principais instrumentos utilizados para praticar esse esporte  atualmente são:

» Arco recurvo;
» Arco composto;
» Flecha;
» Alvo.

Preço

O valor dos equipamentos variam muito da marca, especificações, tamanhos, características e afins, mas seu preço costuma variar entre R$ 2 mil à R$ 3 mil e 800 reais (pacote contendo arco, alvo e flecha, de origem desportiva).

Formas de competição

Os principais meios de competição utilizados atualmente são o Fita Round e o Indoor. Ambos desportos podem ser realizados tanto por homens, quanto por mulheres, variando a quantidade de rounds, distância e a quantidade de flechas a serem lançadas.

Escolas de arco e flecha

Rio de Janeiro (FETARCO)

» Maricá

Telefone: (21) 2638-4242 ou (21) 8109-7767.

» Niterói

Telefone: (21) 3021-0229 ou (21) 8148-4066.

» Petrópolis

Telefone: (21) 9958-8059.

» Barra da Tijuca

Telefone: (21) 9352-5981

» Cosme Velho

Telefone: (21) 8834-4151 ou (21) 9112-2750.

» Ilha do Governador

Telefone: (21) 9785-1373.

São Paulo (FPAF)

» Bandeirantes

Telefone: (11) 3586-2837.

» Ibirapuera

Telefone: (11) 5083-3454 ou (11) 5083-4053.

» Morumbi

Telefone: (11) 5083-7000, ou (11) 9-9977-3350 ou (11) 9-7439-1004 vivo.

» Clube Esperla

Telefone: (11) 2223-3300.

» Circulo Militar

Telefone: (11) 3884-4055.

» CUAHF

Telefone: (11) 99658-2998 ou (11) 99731-6997.

» Ribeirão Preto

Telefone: (16) 3237-2285 ou (16) 9-9601-2645.

» Campinas

Telefone: (19) 3241-6974 ou (19) 98123-7133.

» São José do Rio Preto

Telefone: (17) 3216-6771 ou (17) 9-9774-6259.

» São Carlos

Telefone: (16) 3416-3799.

» CMC

Telefone: (19) 3743-4812.

» Sorocaba

Telefone: (15) 9-9787-3299.

» Baixada Santista

Telefone: (13) 4042-2340 ou (13) 9629-0022.

Indicados pra você:

Regras para receber o PIS / PASEP

Quem tem direito de receber o PIS/PASEP

O PIS/ PASEP correspondem aos programas criados com o objetivo principal de financiar o seguro-desemprego e também o abono salarial. Ambos são pagos mensalmente pelas empresas, onde são acumulados pela CEF (Caixa Econômica Federal) ou BB (Banco do Brasil) durante todo o período de contribuição, funcionando como uma espécie de 14° salário para o trabalhador.

O valor desse abono é equivalente ao salário mínimo vigente do empregado, que é pago anualmente entre Junho à Julho, de acordo com o calendário de pagamento específico das instituições e os dados dos usuários cadastrados.

Diferença entre PIS e PASEP

A única diferença entre ambos termos é porque o PIS é pago aos funcionários de empresas privadas pela CEF e o PASEP aos servidores públicos pelo BB:

» PIS: Programa de Interação Social;
» PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público.

Quem tem direito?

Quem tem direito de receber o PIS/PASEP
PIS/PASEP.
(Foto: Divulgação)

Para receber o PIS/ PASEP, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:

» Ser cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
» No ano anterior, o indivíduo terá que ter trabalhado por pelo menos 30 dias com vínculo empregatício comprovado;
» O empregador deverá ter informado no ano anterior do pagamento do benefício, os dados do trabalhador corretamente ao RAIS (Relação Anual das Informações Sociais);
» O trabalhador deverá ter recebido em médias 2 salários mínimos mensais ano ano anterior;

Quem não tem direito?

» Menores aprendizes;
» Empregados domésticos;
» Trabalhadores urbanos e rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
» Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a instituição tenha optado pelo recolhimento do FGTS;

Como receber?

Com o cartão cadastrado e a senha em mãos, o valor do abono poderá ser sacado no BB, nas agências da CEF, nos terminais de atendimento da Caixa, nos correspondentes Caixa Aqui e nas Lotéricas.

Observações

» O PIS/PASEP é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tendo como seu gestor o Ministério da Fazenda;
» Caso o abono não seja sacado durante o calendário anual de pagamentos, será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);

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