Como providenciar o Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão é um dos componentes disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), para que seus clientes consultem informações e faça saques dos seus benefícios trabalhistas e sociais, procedimentos que podem ser realizados por todo indivíduo que estiver com carteira assinada e que estejam dentro das regularidades expressas pelo banco.

Esses cartões magnéticos são ministrados para pessoas que estão recebendo o Seguro-Desemprego e Programas de Transferência de Renda, que possuem vínculos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também para aquelas que se identifiquem com o PIS beneficiário, seja por meio de Abono Salarial ou Rendimentos.

Como adquirir o cartão?

Como providenciar o Cartão Cidadão

Representação de um cartão.
(Créditos da foto: https:www.fiapodejaca.com.br/)

» Ir até uma das agências da CEF ou ligar para o telefone 0800 726 0207;
» Ser cadastrado no PIS/PASEP;
» Estar com os dados cadastrais e residenciais atualizados perante a CEF;
» Possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT);

Para utilizar o Cartão Cidadão, é necessário que se tenha uma senha, que poderá ser emitida nas agências lotéricas ou agências da CEF.

Documentação solicitada

É necessário que se faça a apresentação de algum dos documentos de identificação abaixo:

» Carteira de Identidade/RG;
» CTPS;
» Passaporte;
» CNH;
» Reservista/Identidade militar;
» Carteira Funcional;
» Carteira de Identidade de Estrangeiros;

O prazo de recebimento do cartão varia de agência para agência, mas costuma ser entregue em até 15 dias após a sua petição. É importante ressaltar que a solicitação do Cartão Cidadão é gratuita.

Qual o prazo para dar entrada no FGTS

Prazo para dar entrada no FGTS

Logo FGTS.
(foto:reprodução)

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) corresponde a um depósito mensal, onde no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CEF (Caixa Econômica Federal), em nome dos seus funcionários, o valor correspondente à 8% do salário do empregado.

Desde 1960 esse fundo vem sendo utilizado no mercado trabalhista, com o intuito de proteger os trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Através de algumas parcerias e modificações no benefício, o FGTS atualmente ainda pode vir a financiar programas de saneamento básico, infraestrutura urbana e habitações populares.

Prazo para dar entrada

O prazo máximo para dar entrada no FGTS e no Seguro Desemprego (se houver) são de 120 dias. Para realizar esse processo, basta que o empregado vá até uma agência da CEF portando os documentos necessários para a petição.

Documentação geral

» Documento de identificação com foto (de preferência o RG);
» Carteira de Trabalho;
» Cartão Cidadão;
» Número de inscrição no PIS/PASEP;

Documentações adicionais

De acordo com as causas da demissão, outros documentos poderão vir a ser solicitados pelo gerente da agência da CEF.

Para conferir se os depósitos estão sendo feitos corretamente pelo empregador, basta que o empregado observe seu extrato, que é enviado para a sua residência a cada 2 meses. Se essa documentação não estiver sendo entregue como deve, basta procurar uma agência e solicitar a informação, ou ligar para o número 0800 726 01 01 ou visitar o site do banco.

Novidade

A CEF juntamente com o FGTS, disponibiliza, atualmente, chances do trabalhador formar um patrimônio e adquirir a sua casa própria através dos recursos disponíveis em sua conta. Para saber mais sobre esse benefício, procure o gerente de uma agência próxima da sua casa.

Documentos para retirar licenciamento no Detran

O licenciamento corresponde a regularização anual do veículo junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Esse processo é realizado para a verificação das condições de segurança e da quitação dos débitos previstos na legislação em vigor, de acordo com o Artigo 131, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro.

Atenção!

A partir do ano de 2014, só poderá ser emitido o documento de licenciamento após o pagamento de todos os tributos que estiverem vencidos ou em andamento, como a taxa de licenciamento, o Seguro DPVAT e multas, se existir.

Documentação específica para retirar o licenciamento

» Apresentação do último CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) ou do CRV (Certificado de Registro de Veiculo), ambos documentos originais;

» Apresentação do CSV (Certificado de Segurança Veicular), para veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular);

» Original e cópia simples do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga), da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para veículos registrados na categoria aluguel, com capacidade de carga igual ou superior a meia tonelada, de acordo com a Resolução 3056 – ANTT, de 16/05/2009;

» Original e cópia do Comprovante de Residência, caso o veículo tenha sofrido alterações de endereço.

Observação: O Detran pode exigir mais alguns dados se achar necessário. Qualquer pessoa poderá conduzir o veículo à vistoria e receber o novo documento.

Taxa de serviço

O licenciamento anual exige que o cliente tenha pago a GRD (Guia de Recolhimento de Débitos), que consta as taxas do DPVAT, IPVA, DAD e vistoria anual, num valor aproximado à R$ 107,72 reais.

Observação: Quando a GRD é paga em dinheiro, o serviço consegue ser realizado dentro de até 48 horas.

Para realizar a entrega da documentação e retirar o licenciamento, basta apenas que o cliente vá até o Detran de sua cidade ou faça todo o procedimento pela internet.

Licenciamento eletrônico

Para facilitar todo esse processo, o cliente pode optar por realizar todo o licenciamento pela internet. Os bancos autorizados a dar entrada na retirada e fazer todos os pagamentos são:

» ABN AMRO Real;
» Bradesco;
» Banco do Brasil;
» Caixa Econômica Federal;
» Citibank;
» HSBC;
» Itaú;
» Mercantil do Brasil;
» Nossa Caixa;
» Panamericano;
» Safra;
» Santander;
» Schahin;
» Unibanco;

Observação: O IPVA poderá ser recolhido também nas agências do Banco Postal ou nas Casas Lotéricas, desde que o usuário apresente o Código Renavam. 

Todo o procedimento do licenciamento eletrônico poderá ser efetuado pelos bancos via internet ou diretamente na agência bancária. Assim que as taxas apresentadas forem pagas, é necessário que seja solicitado o recebimento do licenciamento que poderá ser em residência, pelo Correio, no Detran, no Cinetran ou em algum dos postos avançados. É importante lembrar que o indivíduo deverá portar a emissão da autenticação digital para completar a transação.

Depois que o pagamento da taxa de postagem for feito juntamente com a solicitação do licenciamento eletrônico, o Correiro tem até 5 dias úteis para efetivar a entrega do documento no endereço informado pelo usuário.

Tabela de licenciamentos 2014

Licenciamento: documentos, taxas e vencimento.

Tabela de renovação do licenciamento 2014.
(foto: reprodução)

Viagem para Cancún precisa de Visto

Cancún é uma das cidades mexicanas mais maravilhosas e frequentadas do mundo, devido aos seus pontos turísticos e sua beleza natural. Suas características singulares atraem pessoas de vários países todos os anos, tendo como o grande enfoque da sua economia, o turismo.

A população brasileira costuma viajar muito para essa região, pois conseguem aproveitar todas as atrações locais sem ter que gastar muito, isso porque a extensão mexicana oferece muitos descontos na maior parte dos seus serviços, que se tornam ainda mais baratos durante a baixa temporada – entre Maio à Novembro.

Documentação

A documentação necessária para ir à Cancún vem se tornando uma grande dúvida para muitos brasileiros, isso porque algumas das normas locais vieram se modificando desde o ano de 2013. Confira abaixo como os dados estão sendo solicitados entre brasileiros e mexicanos atualmente:

Documentação necessária para viajar para Cancún e outras cidades mexicanas.

Lista de documentos necessários para viajar para Cancún.
(Foto: Divulgação)

» Passaporte com validade mínima de 6 meses;
» RG ou Certidão de Nascimento, para menores de idade;
» Visto mexicano ou americano, para brasileiros que desejam permanecer mais de 90 dias no local.

Desde o dia 16 de Maio de 2013, o Visto não é mais  um documento obrigatório para brasileiros que desejam permanecer menos de 90 dias consecutivos em Cancún, prática já aderida no ano 2000, sendo cancelada entre 2005 até 2013.

Observação: os turistas brasileiros possuem 2 licenças de 90 dias durante o ano para viajar à Cancún e outras cidades mexicanas sem a utilização do Visto.

Observações

» Para quem deseja passar mais que 90 dias no local, deve se destinar até um dos Consulados Mexicanos no Brasil para a obtenção do Visto ou possuir o Visto Americano que também permite a entrada legal na cidade;

» O Visto eletrônico é considerado como menos burocrático que o tradicional, mas só pode ser utilizado durante 30 dias corridos, depois desse prazo, um novo cadastramento deve ser realizado no site do INM;

  • O Visto eletrônico só é válido para a entrada no México por via aérea. Caso você esteja indo para a região por vias terrestre ou marítima, o visto tradicional é fará necessário, juntamente com os demais documentos descritos acima.

Procedimentos para casamento Civil e Religioso

O casamento é um dos mais importantes passos que um casal de apaixonados podem dar em relação. Isso porque a cerimônia, seja ela religiosa ou civil, liga um indivíduo ao outro à vida definitivamente conjunta, selando o sentimento, companheirismo e a responsabilidade que irão ter desse momento em diante.

Para realizar esse procedimento, é necessário que os pombinhos organizem toda a  documentação para dar entrada na papelada do pedido de casamento, lembrando que serão responsáveis por custear os gastos solicitados pelo cartório e pela igreja, para a realização das cerimônias matrimoniais.

Datas

Indica-se que a data no cartório seja marcada antes da igreja, processo que deve ser realizado no mínimo seis meses antes do dia programado para dar tempo de organizar todos os detalhes das cerimônias e/ou resolver qualquer problema que surja de repente.

É importante ficar atento a todos os trâmites solicitados pelo cartório e pela igreja, como o fornecimento das informações solicitadas, as testemunhas/padrinhos, documentos, etc.

Documentação

Casal assinando a documentação de casamento. (foto: Divulgação)

Casal assinando a documentação de casamento.
(foto: Divulgação)

Casamento civil

Solteiros:

  • »  RG original;
  • »  Certidão de Nascimento original.

Divorciados:

  • »  RG original ;
  • »  Certidão de casamento com averbação de divórcio original;
  • »  Cópia da carta de sentença do divórcio.

Viúvos:

  • »  RG original;
  • »  Certidão de casamento com anotação de óbito original;
  • »  Cópia do Formal de Partilha.

Estrangeiros solteiros:

  • »  Passaporte original ou RNE original (Registro Nacional de Estrangeiro)
  • »  Certidão de nascimento original consularizada
  • »  Declaração de estado civil

Estrangeiros divorciados:

  • »  Passaporte original ou RNE original (Registro Nacional de Estrangeiro);
  • »  Certidão de casamento original consularizada;
  • »  Certidão de divorcio original consularizada.

Estrangeiros viúvos:

  • »  Passaporte original ou RNE original (Registro Nacional de Estrangeiro);
  • »  Certidão de casamento original consularizada;
  • »  Certidão de óbito original consularizada.

Casamento religioso

  • » Cópias autenticadas do RG e CPF do casal;
  • » Certificado do curso de noivos;
  • » Batistério atualizado;
  • » Cópia de comprovante de residência;
  • » Declaração do cartório;
  • » Data do casamento civil (nome e número do cartório);
  • » Ficha de duas testemunhas que constam na ata da celebração e certidão de casamento;
  • » Carta do padre e cópia da identificação presbiterial, se não for o padre da paróquia;
  • » Licença de paróquia, caso a igreja escolhida seja em outro bairro ou região distante (que não for a que você resida);

Observação: o casamento religioso só se torna válido quando existe o registro civil. Algumas particularidades descritas acima podem se modificar de acordo com a localidade que habita.