O que significa situação regular do CPF?

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) corresponde a um documento pessoal que possui grande importância em relação ao registro de cidadania da população brasileira, perante a Receita Federal e outros demais órgãos. O mesmo é capaz de armazenar as informações fornecidas pelos indivíduos e por outros sistemas do mercado.

Instruções para regularizar o CPF
CPF na mão.
(foto: divulgação)

A posse desse documento não é obrigatório, mas é essencial para quem deseja realizar operações financeiras, se inscrever em faculdades, programas, cursos e aderir outros demais serviços. Manter o CPF em estado regular é o que possibilita realizar todas as ações descritas anteriormente sem que haja qualquer tipo de interferimento da Receita.

Situações cadastrais

» Regular: quando não existe nenhum pendência na situação cadastral do CPF do contribuinte;

» Pendente de regularização: quando o contribuinte deixa de entregar um ou mais documentos que foram solicitados com petição de obrigatoriedade;

» Suspensa: quando as informações cadastrais do contribuinte estão incorretas ou incompletas;

» Cancelada: quando o documento é cancelado devido ao falecimento do contribuinte ou por decisão judicial;

» Nula: quando o documento é constatado como fraudado pelo contribuinte.

Comprovante de regularização

Para saber se o seu CPF está regularizado ou não, clique neste LINK e forneça os dados solicitados.

Instruções para regularização do CPF

» Entregue todas as declarações DIRPF que foram solicitadas mas não encaminhadas anteriormente;

» Preencha todas as vias de declaração DIRPF através dos formulários dos programas encontrados nesse LINK;

» Caso todas as declarações já tenham sido entregues ou não tiverem sido solicitadas, realize através desse LINK a regularização do seu CPF.

Atenção

A situação cadastral do CPF não é a mesma que a fiscal, portanto, mesmo que o documento esteja regularizado, o contribuinte poderá ter débitos junto a Receita Federal.

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