O licenciamento corresponde a regularização anual do veículo junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Esse processo é realizado para a verificação das condições de segurança e da quitação dos débitos previstos na legislação em vigor, de acordo com o Artigo 131, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro.
Atenção!
A partir do ano de 2014, só poderá ser emitido o documento de licenciamento após o pagamento de todos os tributos que estiverem vencidos ou em andamento, como a taxa de licenciamento, o Seguro DPVAT e multas, se existir.
Documentação específica para retirar o licenciamento
» Apresentação do último CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) ou do CRV (Certificado de Registro de Veiculo), ambos documentos originais;
» Apresentação do CSV (Certificado de Segurança Veicular), para veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular);
» Original e cópia simples do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga), da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para veículos registrados na categoria aluguel, com capacidade de carga igual ou superior a meia tonelada, de acordo com a Resolução 3056 – ANTT, de 16/05/2009;
» Original e cópia do Comprovante de Residência, caso o veículo tenha sofrido alterações de endereço.
Observação: O Detran pode exigir mais alguns dados se achar necessário. Qualquer pessoa poderá conduzir o veículo à vistoria e receber o novo documento.
Taxa de serviço
O licenciamento anual exige que o cliente tenha pago a GRD (Guia de Recolhimento de Débitos), que consta as taxas do DPVAT, IPVA, DAD e vistoria anual, num valor aproximado à R$ 107,72 reais.
Observação: Quando a GRD é paga em dinheiro, o serviço consegue ser realizado dentro de até 48 horas.
Para realizar a entrega da documentação e retirar o licenciamento, basta apenas que o cliente vá até o Detran de sua cidade ou faça todo o procedimento pela internet.
Licenciamento eletrônico
Para facilitar todo esse processo, o cliente pode optar por realizar todo o licenciamento pela internet. Os bancos autorizados a dar entrada na retirada e fazer todos os pagamentos são:
» ABN AMRO Real;
» Bradesco;
» Banco do Brasil;
» Caixa Econômica Federal;
» Citibank;
» HSBC;
» Itaú;
» Mercantil do Brasil;
» Nossa Caixa;
» Panamericano;
» Safra;
» Santander;
» Schahin;
» Unibanco;
Observação: O IPVA poderá ser recolhido também nas agências do Banco Postal ou nas Casas Lotéricas, desde que o usuário apresente o Código Renavam.
Todo o procedimento do licenciamento eletrônico poderá ser efetuado pelos bancos via internet ou diretamente na agência bancária. Assim que as taxas apresentadas forem pagas, é necessário que seja solicitado o recebimento do licenciamento que poderá ser em residência, pelo Correio, no Detran, no Cinetran ou em algum dos postos avançados. É importante lembrar que o indivíduo deverá portar a emissão da autenticação digital para completar a transação.
Depois que o pagamento da taxa de postagem for feito juntamente com a solicitação do licenciamento eletrônico, o Correiro tem até 5 dias úteis para efetivar a entrega do documento no endereço informado pelo usuário.
Tabela de licenciamentos 2014
(foto: reprodução)