As consultas processuais compreendem ao acompanhamento das fases e decisões de um processo, como a visualização das decisões publicadas. Esse processo pode ser realizado de forma online, por advogados e cidadãos, de acordo com os serviços fornecidos para essa prática disponibilizados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Portanto, todos os indivíduos podem efetivar pesquisas de processos do fórum, como o acompanhamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário, exceto quando “a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”, segundo o Art. 5º (…) LX, da Carta MAgna.
Consulta
Para efetivar a pesquisa do processo, siga os critérios abaixo:
» 1° passo: Acesse a página do STJ.
» 2° passo: Clique na guia “Consultas”.
» 3° passo: Posteriormente, clique na guia “Processos“ e preencha todos os campos, informando o número do Processo no STJ, o número de REGISTRO no STJ, o NUP, o número do Processo na ORIGEM, nome da parte, nome do advogado e o OAB do Advogado – caso possuir. Depois clique em “Consultar”.
Observação: Caso necessite de uma consulta mais detalhada, clique na guia “Pesquisa Avançada”.
Mais informações
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (61) 3319.8410.